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Alegações proferidas no Tribunal Plenário Criminal do Porto em Junho de 1957 / Luís Nunes da PontePublication : Porto : [s.n.], 1958, (Porto : Imprensa Social)Description : 16 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) P 857 a] (1).
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Discurso e réplica d'accusação proferida na causa marinha corrêa em 8 de maio de 1886 no Tribunal do 2.º Districto Criminal do Porto / por A. Paçô-VieiraPublication : Porto : [s.n.], 1886, (Porto : Typographia Occidental)Description : 94 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) P 13 d] (1).
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Um concurso à margem da lei : subsídio para a história do livro único / Alberto Pires de LimaPublication : [S.l. : s.n.], 1951, (Porto : Tip. Simões Lopes)Description : 47 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) L 696 c] (1).
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Rescaldo de um incêndio : minuta de recurso num processo por injúrias e difamação / Alberto Pires de LimaPublication : [S.l. : s.n.], 1943, (Porto : Tip. Sequeira)Description : 22, [1] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) L 996 r] (1).
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Uma questão de competência : um alvará não pode revogar uma lei / Alberto Pires de LimaPublication : Porto : [s.n.], 1940Description : 8 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) L 696 q] (1).
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Abalroação de navios e competência dos capitães dos portos : comentário ao assento do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de maio de 1934Publication : Lisboa : Livraria Moraes, 1934Description : 22 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 111 a] (1).
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7.
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Minuta de apelação : interposta pelos credores da firma Avelino da Silva Rios no processo de falência / [António Pedro Pinto de Mesquita]Publication : [S.l. : s.n., D.L. 1933], (Porto : Of. de O Comércio do Porto)Description : 23 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 547 m] (1).
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8.
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Efeitos do levantamento de uma falência : minuta de apelação na acção que a Sociedade Rio Bugio, Lda., move contra a Electro Industria do Norte e a Companhia Portuguesa de Energia / pelo advogado Antonio Pedro Pinto de MesquitaPublication : Porto : Tipografia Gonçalves, 1932Description : 23 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 543 e] (1).
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Um erro judiciário : minuta de apelação crime / pelo advogado José S. da Cunha e CostaPublication : Coimbra : Tip. Gráfica Conimbricense, 1925Description : 79 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 873 e] (1).
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10.
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Uma conta que parece um... conto : minutas, de revista e embargos do accordão proferido na relação de Lisbôa, na acção em que o advogado Alberto Navarro, fugindo ao cumprimento de um contracto, pretende arrancar 13 contos ao recorrente Miguel E. Teixeira de Barros / pelo advogado Amancio d'AlpoimPublication : Lisboa : Imp. Libanio da Silva, 1919Description : 56 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) A 461 c] (1).
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Sustentação dos embargos oppostos aos accordãos de 26 de Março e 23 de Abril de 1915 / por Manuel de Oliveira Chaves e CastroPublication : Coimbra : Imprensa Academica, 1915Description : 40 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 352 s] (1).
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Minuta de appellação perante a Relação do Porto / por Manuel de Oliveira Chaves e CastroPublication : Coimbra : Typographia França Amado, 1913Description : 27 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 352 mi] (1).
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Questão Peixotos e Padilhas : Accordão do Supremo Tribunal de Justiça de 1 de Maio de 1894 e relatório da causaPublication : Porto : Typographia Occidental, 1912Description : 28 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 54 q] (1).
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Documentos para a historia da questão Peixotos e Padilhas : a justiça em PortugalPublication : Porto : Typographia Occidental, 1904Description : 27 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 665 d] (1).
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Questão das águas de Vidago : accordão de revista na acção proposta pela Empresa das Águas de Vidago contra a Câmara Municipal de Chaves e embargos ao mesmo accordão / [Manuel Dias da Silva]Publication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1904Description : 38 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) S 581 a] (1).
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16.
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Petição inicial para suspensão das deliberações tomadas na Assembleia Geral da Companhia dos Phosphoros de 27 de Junho de 1904 / Luciano Affonso da Silva MonteiroPublication : [S.l. : s.n., 1904]Description : 28 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 778 p] (1).
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A justiça triumphante : allegação dos appellados Joaquim Pereira de Sotto-Maior Menezes e mulher, na appellação da Comarca de Penafiel, em que é appellante o Dr. José Torquato Teixeira Soares / [Adriano Anthero de Sousa Pinho]Publication : Porto : Typographia de A. J. da Silva Teixeira, 1903Description : 38 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) P 723 j] (1).
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A questão das aguas de vidago : minuta de appellação perante a Relação do Porto no processo em que é appellante à Camara Municipal de Chaves e appellada a empreza das Aguas de Vidago / [Adriano Anthero de Sousa Pinto]Publication : Elvas : Typographia Progresso, 1899Description : 89, [4] p. :
[1] f. desdobr.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 54 que] (1).
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Acção civil com processo ordinário : appellação civel / Eduardo Vaz d'OliveiraPublication : Porto : Tipografia Peninsular, [190-?]Description : 72 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) O 46 a] (1).
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Estudos e anotações juridicas / João Candido TeixeiraPublication : Açores : Typ. Central, [191-?]Description : Vol. 2 (20 p.)Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 342.9(469) T 266 e] (1).
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