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Os juízes de instrução criminal : um problema de organização judiciária / Fernando Brochado BrandãoPublication : Porto : Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto, 1973Description : 30 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) B 817 j] (1).
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Informação e civilização / J. Ferreira SalgadoPublication : Porto : Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto, 1973Description : 39 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) S 158 i] (1).
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A organização judiciária como guardiã constitucional da liberdade individualPublication : Porto : Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto, 1973Description : 26 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) Z 54 co] (1).
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Organização judiciária : conferência realizada em 14 de Abril de 1972... / Joaquim Augusto Roseira FigueiredoPublication : Porto : Concelho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, 1972Description : 38 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) F 49 o] (1).
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«Aqui houve nome Conde de Amarante...» / Rui Polónio de Sampaio : peças de um processoPublication : Porto : s.n.], 1969Description : 56 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Cátedra Manoel de Oliveira[BJVG 343(469) S 186 a] (1).
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6.
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Uma pretensa lesão ao direito ao nome - o caso "Conde de Amarante" / Rui Polónio de Sampaio : alegações de direito para o Tribunal da Comarca de AmarantePublication : [S.l. : s.n.], 1968, Porto : Tip. Casa Nun'Alvares)Description : 24 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) S 186 p] (1).
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Legislação processual do Tribunal de Géneros : actualizada e anotada / pelo advogado Abel dos SantosPublication : [S.l. : s.n.], [1938?], ( Lisboa : Soc. Tipográfica), imp. 1938Description : 54, [6] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 526 le] (1).
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Alegações proferidas no Tribunal Plenário Criminal do Porto em Junho de 1957 / Luís Nunes da PontePublication : Porto : [s.n.], 1958, (Porto : Imprensa Social)Description : 16 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) P 857 a] (1).
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9.
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Discurso e réplica d'accusação proferida na causa marinha corrêa em 8 de maio de 1886 no Tribunal do 2.º Districto Criminal do Porto / por A. Paçô-VieiraPublication : Porto : [s.n.], 1886, (Porto : Typographia Occidental)Description : 94 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) P 13 d] (1).
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Um concurso à margem da lei : subsídio para a história do livro único / Alberto Pires de LimaPublication : [S.l. : s.n.], 1951, (Porto : Tip. Simões Lopes)Description : 47 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) L 696 c] (1).
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Processo do contencioso / Agostinho de Carvalho : reclamações e recursos no direito positivo português...Publication : Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, 1950Description : 380, [2] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 321 p] (1).
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O direito industrial em Bolandas / Luís VeigaPublication : Porto : [s.n.], 1947Description : 36 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.7(469) V 529 d] (1).
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P'ra cá vens de carrinho... : história duns modelos industriais / Luís VeigaPublication : Porto : s.n., 1946Description : 32, [5] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) V 529 p] (1).
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14.
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Processo comum de declaração : da marcha do processo : segundo as preleções do prof. Dr. Paulo Cunha ao curso de processo civil (4º ano)... / Paulo Arsénio Veríssimo Cunha ; anotações [de] Artur Costa, Jaime de LemosPublication : Braga : Augusto Costa, 1944Description : 2 vols. (589, 428 p.)Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 98 p t.1] (2).
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Um caso de injusta pronúncia : minuta de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça / Tomás Lopes CardosoPublication : [S.l. : s.n.], 1943, (Porto : Tip. Mendonça)Description : 132 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 268 c] (1).
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16.
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Rescaldo de um incêndio : minuta de recurso num processo por injúrias e difamação / Alberto Pires de LimaPublication : [S.l. : s.n.], 1943, (Porto : Tip. Sequeira)Description : 22, [1] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) L 996 r] (1).
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Informação prestada pelo Presidente a Sua Exa o Ministro da Justiça, sobre a exposição-queixa do Dr. Elmano da Cunha e Costa / Ordem dos Advogados ; colab. Acácio Ludgero de Almeida FurtadoPublication : [S.l. : s.n.], 1943, (Lisboa : Centro Tipográfico Colonial)Description : 12 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 36 i] (1).
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18.
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Natureza e efeitos do decreto-lei 31:228 de 24 de Abril de 1941 : minuta de recurso em que é recorrente a Companhia dos Tabacos de Portugal e recorrida a Fazenda Nacional interposto no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Administrativo / António Maria Simões, Carlos Anibal de Lima e Sousa RêgoPublication : [S.l.] : [s.n.], 1942Description : 165 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) F 439 n] (1).
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19.
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Processo de inventário / João António Lopes Cardoso ; prefácio de Manuel RodriguesPublication : Coimbra : Coimbra Editora, 1940Description : XVIII, 547 p. Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 263 p] (1).
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20.
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Uma questão de competência : um alvará não pode revogar uma lei / Alberto Pires de LimaPublication : Porto : [s.n.], 1940Description : 8 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) L 696 q] (1).
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