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Código de processo penal : anotado / [anotado por] José MouriscaPublication : Albergaria -a-Velha : Coimbra Editora, 1931-1934Description : vols.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpp 1933 v.3] (2).
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Minuta de apelação : interposta pelos credores da firma Avelino da Silva Rios no processo de falência / [António Pedro Pinto de Mesquita]Publication : [S.l. : s.n., D.L. 1933], (Porto : Of. de O Comércio do Porto)Description : 23 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 547 m] (1).
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Comentário ao código do processo penal português / [comentários de] Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication : Coimbra : Coimbra Editora, 1932-1934Description : 6 vols.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343 (469) 61 cpp 1932 v. 1] (6).
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Código de processo civil actualizado / Alberto dos ReisPublication : Coimbra : Coimbra Editora, 1932Description : 488 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 61 cpc 1932 ex.2] (2).
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Efeitos do levantamento de uma falência : minuta de apelação na acção que a Sociedade Rio Bugio, Lda., move contra a Electro Industria do Norte e a Companhia Portuguesa de Energia / pelo advogado Antonio Pedro Pinto de MesquitaPublication : Porto : Tipografia Gonçalves, 1932Description : 23 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 543 e] (1).
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Código de processo penal : anotado / [anotado por] José MouriscaPublication : Vila Nova de Famalicão : Tip. «Minerva», de Gaspar Pinto de Sousa & Irmão, 1931-1933Description : vols.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) 61 cpp 1933 v.2] (2).
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Inconstitucionalidade do decreto-lei n.º 19.895 : petição d'agravo para a relação / pelo advogado Antonio Pinto de MesquitaPublication : Porto : Tipografia Gonçalves, 1931Description : 38 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 543 i] (1).
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Suplemento ao código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / anotado [por] Pinto Loureiro, Mário d’AlmeidaPublication : Coimbra : Coimbra Editora, 1926Description : 680 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 61 cpc 1926 v.4] (1).
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Um erro judiciário : minuta de apelação crime / pelo advogado José S. da Cunha e CostaPublication : Coimbra : Tip. Gráfica Conimbricense, 1925Description : 79 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 873 e] (1).
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Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra : demente, que aos 77 annos testou... sem dar por isso, e que aos 79 casou... tambem sem dar por isso! : acção civel, com processo ordinario, de anulação de caso julgado / Antonio Eduardo Ferreira Barbosa JuniorPublication : Lisboa : Tipografia Ingleza , 1924Description : 145, [1] p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 343(469) J 743 t] (1).
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Carta aberta aos Ex.mos Snrs. juizes do Supremo Tribunal de Justiça e da Relação do Porto / Clemente Pereira Pimenta de CastroPublication : Porto : Tipografía Mendonça, 1922Description : 15 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 314 c] (1).
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Despachos e sentenças / Antonio Vicente Leal SampaioPublication : Porto : Companhia Portugueza Editora, [19--?]Description : vols.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) S v181 d v.2] (1).
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Uma conta que parece um... conto : minutas, de revista e embargos do accordão proferido na relação de Lisbôa, na acção em que o advogado Alberto Navarro, fugindo ao cumprimento de um contracto, pretende arrancar 13 contos ao recorrente Miguel E. Teixeira de Barros / pelo advogado Amancio d'AlpoimPublication : Lisboa : Imp. Libanio da Silva, 1919Description : 56 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) A 461 c] (1).
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A minha resposta : no processo de sindicância à Universidade de Coimbra / João Maria Tello de Magalhães CollaçoPublication : Coimbra : Tipografia França Amado, 1919Description : 16 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 662 m] (1).
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / anotado [por] Pinto Loureiro, Mário d’AlmeidaPublication : Coimbra : Tip. Sequeira, 1918-1919Description : 3 vols.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) 61 cpc 1918 v.1] (3).
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Alegações finais numa acção especial de manutenção de posse / pelo advogado Lino CardosoPublication : Coimbra : França & Armenio, 1918Description : 34 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 264 a] (1).
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Acção de investigação de paternidade illegitima : autor Augusto José de Carvalho : reu José Maria Barbosa de Almeida : minutas perante a Relação por parte do R. e tensões dos doutos juizes e minuta de revista / [Antonio Pinto de Mesquita]Publication : Porto : Typographia Fonseca, 1917Description : 91 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 543 a] (1).
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Allegações finaes por parte da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro / por Manuel de Oliveira Chaves e CastroPublication : Coimbra : Imprensa da Universidade, 1917Description : 9 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) C 352 a] (1).
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Finis Coronat Opus : complemento da resposta dada pelo juiz de direito do Fundão / Alfredo Pinto da MottaPublication : Porto : [s.n.], 1917, (Porto : Typ. da Empreza Litteraria e Typographica)Description : 11 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) M 871 f] (1).
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As obrigações de 2.º grau emittidas pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguezes : reflexões sobre um accordão do Tribunal da Relação de Lisboa / Henrique Carlos de Meirelles KendalPublication : Porto : Typographia a Vapor da Empreza Guedes, 1916Description : 59 p.Disponibilité : Exemplaires en consultation sur place:Biblioteca Jurídica dos Viscondes de Guilhomil[BJVG 347.9(469) K 43 o] (1).
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