Direito do contencioso da União Europeia / Maria Luisa Duarte
Language: Português.Country: Portugal.Publication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 521 p.ISBN: 978-972-629-104-6.Contents note: PARTE I: INTRODUÇÃO. Capítulo 1- Justiça eurocomunitária e União Europeia de Direito. Capítulo 2- Estrutura judiciária da União Europeia. PARTE II: O PROCESSO DE QUESTÕES PREJUDICIAIS E O DIÁLOGO DE "JUIZ A JUIZ". Capítulo 3- Elementos fundamentais de caracterização de uma via processual única e idiossincrática. Capítulo 4- Regime jurídico do processo de questões prejudiciais. PARTE III: VIAS PROCESSUAIS COMUNS. Capítulo 5- Contencioso da legalidade. Secção I- Recurso de anulação. Secção II- Recurso por omissão. Secção III- Excepção de ilegalidade. Capítulo 6- Contencioso do incumprimento. Capítulo 7- Contencioso da responsabilidade. PARTE IV: VIAS PROCESSUAIS ESPECIAIS. Capítulo 8- Medidas processuais de tutela provisória. Capítulo 9- Recursos das decisões do Tribunal Geral. Legislação processual básica Subject - Topical Name: Direito internacional | Direito da União Europeia | Direito comunitário | Contencioso comunitário | Direito do contencioso, União Europeia | Sistema judicial | Recurso de anulação Subject - Geographical Name: União Europeia| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due |
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Livro
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Biblioteca Geral da Universidade Portucalense (BGUPT) | 341.1UE D 873 d (Browse shelf) | 39118 | Available |
PARTE I: INTRODUÇÃO. Capítulo 1- Justiça eurocomunitária e União Europeia de Direito. Capítulo 2- Estrutura judiciária da União Europeia. PARTE II: O PROCESSO DE QUESTÕES PREJUDICIAIS E O DIÁLOGO DE "JUIZ A JUIZ". Capítulo 3- Elementos fundamentais de caracterização de uma via processual única e idiossincrática. Capítulo 4- Regime jurídico do processo de questões prejudiciais. PARTE III: VIAS PROCESSUAIS COMUNS. Capítulo 5- Contencioso da legalidade. Secção I- Recurso de anulação. Secção II- Recurso por omissão. Secção III- Excepção de ilegalidade. Capítulo 6- Contencioso do incumprimento. Capítulo 7- Contencioso da responsabilidade. PARTE IV: VIAS PROCESSUAIS ESPECIAIS. Capítulo 8- Medidas processuais de tutela provisória. Capítulo 9- Recursos das decisões do Tribunal Geral. Legislação processual básica.
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