A presente dissertação de mestrado incide sobre o incidente de
qualificação da Insolvência (incidente declarativo inserido no processo de
insolvência) sendo este um instituto jurídico que suscita diversas dúvidas e
controvérsia, tanto na doutrina como na jurisprudência portuguesas.
Inspirado na Ley Concursal (LC) espanhola de 22/2003, de 9 de julio, o
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) através do DL
53/2004, de 18 de março, criou o já referido instituto que tem como principal
finalidade averiguar se a insolvência é fortuita ou culposa.
Este incidente de qualificação da insolvência foi sofrendo alterações ao
longo do tempo sendo que com a 6º alteração do CIRE, LEI 16/2012, foi feito
um “esforço” tanto no sentido de alcançar uma maior justiça social ao corrigir o
erro do artigo 189º, nº2 al) b) do CIRE em que a palavra “inabilitação” foi
substituída pela palavra “inibição” devido a inúmeros julgamentos de
inconstitucionalidade da norma, como também no sentido de uma maior e mais
eficaz responsabilização dos devedores e dos seus administradores de direito
ou de facto, no caso de estes terem sido causadores da insolvência com
comportamentos dolosos ou com culpa grave. Sublinha-se, então, a
imprescindibilidade de proteger os interesses dos respetivos credores.
No presente trabalho, tentamos efetuar uma análise cuidada e
esclarecedora de vários aspetos relativos ao incidente de qualificação da
insolvência. The present master's thesis focuses on the qualification incident Insolvency
(declarative incident inserted in insolvency procedure) as being a legal institute
that raises a number of questions and controversy, both in doctrine and
Portuguese law.
Inspired by the Ley Concursal (LC) of the Spanish 22/2003 of 9 July, the
Insolvency Code and Enterprise Recovery (CIRE) through the DL 53/2004 of
March 18 has created the aforementioned institute whose main objective is to
consider whether the insolvency is fortuitous or culpable.
This qualification incident of insolvency has undergone alterations along time,
and with the 6th alteration of CIRE, LAW 16/2012, was made a "effort", both
from the point of greater social justice to correct the error of Article 189ºnº2 al)
b), the CIRE wherein the word "disablement" was replaced by "inhibiting" due to
numerous unconstitutionality judgments of the norm and also towards a larger
and more efficient accountability of debtors and their administrators in law or, in
fact, in the case they have been causing insolvency with intentional behavior or
grave offense. It is evident the indispensability to protect the interests of the
respective creditors.
In this work, we tried to perform a careful and enlightening analysis of various
aspects related to the qualifying incident of insolvency.

Dissertação de Mestrado em Direito em Ciências Juridico Empresariais sob a orientação da Prof. Doutora Maria João Mimoso